Descubra todos os aspectos técnicos e jurídicos acerca da reprodução assistida para homens trans no Brasil
A reprodução humana é uma área da medicina focada em possibilitar tratamentos de fertilização para pessoas que, por algum motivo, não conseguem engravidar via métodos naturais. No universo LGBTQIAPN+, as técnicas vêm ganhando cada vez mais espaço, encurtando caminhos para casais homoafetivos e pessoas transexuais. Conheça mais abaixo.
Como funciona a reprodução assistida para homens trans?
A reprodução assistida para homens trans envolve um conjunto de técnicas que permitem a concepção de uma criança por indivíduos que foram designados como mulheres no nascimento, mas que se identificam como homens. Existem diferentes métodos disponíveis, dependendo das circunstâncias e desejos do casal ou paciente em questão.
Quais são as opções de tratamento possíveis?
Um dos métodos mais comuns de reprodução assistida para homens trans é a inseminação intrauterina. Nesse procedimento, o espermatozoide é coletado de um doador anônimo – ou parceiro – e é introduzido diretamente no útero do homem trans através de um cateter.
Essa técnica permite que o espermatozoide alcance o óvulo para que ocorra a fertilização. Em alguns casos, é possível usar técnicas de fertilização in vitro, onde o óvulo é fertilizado em laboratório e o embrião resultante é transferido para o útero do homem trans.
Além disso, outra opção para a reprodução assistida para homens trans é a utilização de uma parceira gestacional. Nesse caso, um embrião formado por óvulo doado ou próprio (se os óvulos foram criopreservados antes da transição) e espermatozoide de um doador ou parceiro é transferido para o útero de uma mulher que concorda em carregar e dar à luz o bebê. Esse método permite que homens trans tenham filhos biológicos geneticamente relacionados a eles.
Também é possível citar a criopreservação de óvulos. Esta técnica consiste na remoção e congelamento de material genético do homem trans em uma data anterior ao início do seu tratamento hormonal de transição de gênero. Assim sendo, os óvulos podem se manter congelados durante tempo indeterminado para, mais tarde, serem utilizados em uma técnica de reprodução assistida em laboratório, garantindo a gravidez biológica no útero do próprio homem trans, de uma parceira ou de uma barriga solidária.
Barreiras e desafios para homens trans na reprodução assistida
A reprodução assistida para homens trans pode enfrentar várias barreiras. Veja, abaixo, alguns dos principais obstáculos encontrados por esses pacientes específicos.
- Acesso limitado aos serviços de reprodução assistida, uma vez que não são todas as clínicas que fornecem suas metodologias para a população LGBTQIAPN+;
- Custos elevados: todos os pacientes que desejam realizar tratamentos de reprodução humana podem se deparar com altos custos de procedimentos;
- Desafios emocionais: o processo de reprodução assistida para homens trans, assim como para qualquer outra pessoa, pode exigir resiliência e inteligência emocional para lidar com as dificuldades do trajeto;
- Pouca pesquisa e informações limitadas, já que a ciência ainda caminha para garantir novos avanços para as diferentes técnicas de reprodução assistida.
Legislação e direitos dos homens trans na reprodução assistida
No Brasil, a legislação relacionada à reprodução assistida para homens trans ainda está em desenvolvimento e existem algumas lacunas legais em relação aos direitos desta população. No entanto, existem algumas decisões judiciais que reconhecem o direito dos homens transsexuais à reprodução humana.
É importante destacar que a legislação pode variar e que uma consultoria jurídica especializada é recomendada para obter informações precisas e atualizadas. A Pluris fornece uma consultoria especializada com nosso time de advogados para tratar de todos os aspectos legais envolvendo a população LGBTQIAPN+ e a medicina de reprodução humana.
Alguns pontos a serem destacados é que, no Brasil, os homens trans têm o direito de preservar sua fertilidade antes da transição de gênero, como por meio da já citada criopreservação de óvulos. Já a questão da barriga solidária é mais complexa, pois ainda não existe uma regulamentação clara sobre o assunto, o que faz com que cada caso seja individualmente solucionado pelo judiciário.
Vale destacar que, ainda no sentido de reprodução assistida para homens trans, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada em 2013 estabeleceu normas éticas para o uso dos tratamentos de reprodução humana de maneira abrangente, não trazendo nenhum tipo de restrição à participação de pessoas transexuais no processo.
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Fontes:
