Data existe para celebrar a existência das pessoas LGBTQIA+, bem como reforçar a luta por direitos da comunidade.
O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ é celebrado em 28 de junho em todo o mundo. Essa data crava um episódio importante na história da luta pelos direitos das pessoas da comunidade, sendo uma marca no combate à discriminação e violência contra gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis.
A história do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+
Em 28 de junho de 1969, houve uma série de protestos violentos em resposta a uma invasão policial no Stonewall Inn, um bar frequentado por pessoas LGBTQIAPN+ na cidade de Nova York (EUA). Esses protestos, que ficaram conhecidos como os Distúrbios de Stonewall, foram liderados por ativistas LGBTQIAPN+ que se recusaram a aceitar a violência e a discriminação que sofriam diariamente.
Qual a importância desse dia para a comunidade?
Sem dúvidas, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ é uma data extremamente importante por diversas razões. Em primeiro lugar, essa celebração é uma oportunidade para a comunidade festejar sua diversidade e sua história de luta pelos direitos e pela igualdade.
Além disso, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ é uma oportunidade para aumentar a conscientização e a visibilidade da comunidade na sociedade em geral. Isso é particularmente importante em um contexto em que muitas pessoas LGBTQIAPN+ ainda sofrem com a discriminação, a violência e a exclusão social.
Outro ponto importante é que o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ serve como um lembrete de que a luta pelos direitos e pela igualdade ainda está em curso. Embora tenham ocorrido avanços significativos nos últimos anos, ainda há muito a ser feito para garantir que as pessoas da comunidade sejam tratadas com dignidade e respeito em todas as esferas da vida, incluindo no trabalho, na escola, na família e na comunidade.
Direitos conquistados e lutas em andamento
Ao longo das últimas décadas, os grupos ativistas LGBTQIAPN+ têm celebrado importantes vitórias para a comunidade no Brasil. No entanto, ainda há um longo caminho a ser trilhado para que as igualdades de direitos e oportunidades sejam uma realidade consumada. Dentre as conquistas existentes, podemos elencar:
- Remoção da homossexualidade no catálogo de doenças da OMS, em 1990;
- Proibição de terapias de conversão em 1999;
- Direito das pessoas transexuais à cirurgia de redesignação sexual pelo SUS, em 2008;
- Mudanças de nome nas certidões de nascimento e casamento de pessoas trans, desde 2009;
- Adoção de menores por casais homoafetivos é permitida desde 2010;
- Em 2013, o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo;
- Em 2019, a Suprema Corte também enquadrou homofobia como crime inafiançável;
- Eleição inédita de duas deputadas transexuais na legislatura da Câmara Federal, no pleito de 2022.
Apesar destas conquistas, ainda existem muitas demandas da comunidade LGBTQIAPN+ que estão em debate público. Por exemplo, ainda não existe uma lei federal que criminalize a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. O projeto de lei conhecido como “PL das Fake News” (PL 2630/2020) em tramitação no Congresso Nacional inclui a criminalização da LGBTfobia.
A violência contra pessoas LGBTQIAPN+ ainda é muito comum no Brasil, com casos de agressão física, verbal, psicológica e até assassinatos. Há uma luta constante por mais proteção e justiça para as vítimas e punição para os agressores. Ainda há muitos desafios em relação aos direitos das pessoas trans, incluindo a dificuldade de acesso à saúde, discriminação no mercado de trabalho e violência.
28 de junho: celebrando a diversidade
O Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ é um momento para que as pessoas LGBT+ e seus aliados possam se unir e mostrar sua força e determinação em lutar por uma sociedade mais justa e inclusiva. Celebrar a diversidade é essencial para garantir que todos possam viver suas vidas livremente, sem medo de perseguição ou discriminação.
É importante que esta data seja simbólica, com a organização de eventos, palestras, debates, conferências, apresentações artísticas e culturais e manifestações em todo o país, de modo a reafirmar a identidade de pessoas historicamente discriminadas na luta por seus direitos de viverem em uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.
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Fontes:
Supremo Tribunal Federal
